Termos de Uso

Última atualização: 07 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Guardian Legis Agenda, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Guardian Legis Agenda é uma plataforma de agendamento online que permite que advogados e escritórios de advocacia gerenciem suas consultas, recebam pagamentos e organizem sua agenda profissional.

3. Cadastro e Conta

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

4. Período de Teste

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias. Após esse período, você deverá assinar um plano pago para continuar usando o serviço. Não é necessário fornecer dados de pagamento para iniciar o teste.

5. Pagamentos e Assinaturas

Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual). O pagamento é processado através do ASAAS. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não haverá reembolso de valores já pagos.

6. Uso Aceitável

Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Guardian Legis Agenda, incluindo software, design, textos e imagens, é de propriedade da Guardian Legis ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

O Guardian Legis Agenda é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

9. Privacidade

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

10. Modificações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através do serviço. O uso continuado após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo, SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@guardianlegis.com.br